Resumo
Em outubro de 2017, o Instituto Terraviva realizou ação utilizando intervenções artísticas em espaços públicos para sensibilizar a população de duas cidades do estado de Alagoas, no Brasil, sobre a contaminação de alimentos por agrotóxicos. A ação foi realizada durante a semana em que se comemora o Dia Mundial da Alimentação e também contribuiu com a disseminação de uma campanha nacional pela aprovação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (Projeto de Lei 6670 de 2016), a partir da plataforma on line #ChegadeAgrotóxicos, uma iniciativa conjunta dos movimentos e organizações: Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, Greenpeace, Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Associação Brasileira de Agroecologia, Articulação Nacional de Agroecologia, Aliança Pela Alimentação Saudável, Aliança de Controle do Tabagismo, Central Única dos Trabalhadores, Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, FIAN Brasil, Fiocruz, Fórum Brasileiro de Segurança e Soberania Alimentar, Idec, Slow Food e Via Campesina. Com muita criatividade, em parceria com artistas locais, o grupo preparou um cenário de restaurante, em pontos de grande circulação nas cidades, como mote para dialogar com a população. O restaurante foi chamado, ironicamente, de “Veneno à la Carte”. Também foram usados lambes (cartazes) e megafone para transmitir mensagens sobre os perigos dos agrotóxicos e as propostas alternativas no campo da agroecologia. Como resultado, a ação sensibilizou cinco mil pessoas sobre os efeitos nocivos do uso de agrotóxicos na produção de alimentos e práticas agroecológicas; pautou veículos da mídia, que contemplaram suas matérias os pontos de vista contrários ao uso de agrotóxicos e favoráveis à agroecologia e segurança e soberania alimentar; e contribuiu com a campanha nacional pela redução de agrotóxicos, coletando cerca de 400 assinaturas para a petição on line #ChegadeAgrotóxicos.
Análise de problemas
O Brasil, segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), se destaca no cenário mundial como o maior consumidor de agrotóxicos, em números absolutos, respondendo, na América Latina, por 86% do mercado de consumo desses produtos. O elevado nível de consumo é causado, principalmente, pelo manejo inadequado, com excesso doses acima dos quantitativos recomendados, sem registro para culturas específicas e muitas vezes com misturas de princípios ativos, provocando sinergias danosas à saúde ambiental. Isso gera grande preocupação e problemas a enfrentar, pois a população tem acesso a alimentos com níveis desconhecidos de resíduos de agrotóxicos utilizados. O uso de agrotóxicos e a falta de conhecimento sobre a qualidade do alimento geram uma situação de insegurança alimentar e comprometem a saúde da população, inclusive porque contém substâncias que causam câncer, alergias e uma série de síndromes comprometedoras da vida humana. Além disso, os agrotóxicos provocam fortes impactos ambientais, com contaminação do solo e da água. Esse cenário é, ainda, mais preocupante com a expansão do agronegócio, em detrimento da preservação ambiental, e as crescentes proposições e flexibilizações da legislação visando liberar ainda mais o uso de agrotóxicos no Brasil, a exemplo do Projeto de Lei 6299 de 2002, conhecido como “Pacote do Veneno”.
Análise de solução
Algumas ações se fazem necessárias para redução do uso de agrotóxicos na produção de alimentos no Brasil. A população precisa ser informada de maneira adequada sobre os efeitos nocivos dos agrotóxicos sobre a saúde e sobre o meio ambiente, assim como sobre as possibilidades de produção e consumo de alimentos saudáveis; políticas de apoio à produção e consumo de alimentos agroecológicos devem ser criadas e/ou ampliadas; a legislação sobre o tema precisa considerar a segurança alimentar da população; deve haver maior fiscalização pelo cumprimento da legislação que regula o uso de agrotóxicos; os espaços de controle social de políticas públicas devem ser fortalecidos.
A ação realizada pelo Instituto Terraviva se dirigiu principalmente a: informação/sensibilização da população e criação de legislação e políticas adequadas.
Análise das partes interessadas
Quais partes interessadas (ONGs, governo, setor privado) você identificou?
Organizações do movimento popular e organizações da sociedade civil, organizações religiosas e ecumênicas, órgãos públicos. Algumas foram envolvidas diretamente e outras são potenciais aliados dessa causa, como segue:
- Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, Greenpeace, Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Associação Brasileira de Agroecologia, Articulação Nacional de Agroecologia, Aliança Pela Alimentação Saudável, Aliança de Controle do Tabagismo, Central Única dos Trabalhadores, Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, FIAN Brasil, Fiocruz, Fórum Brasileiro de Segurança e Soberania Alimentar, Idec, Slow Food e Via Campesina, são movimentos e organizações promotores da campanha e plataforma on line #ChegadeAgrotóxicos, atividade que envolve a ação.
- Instituições educativas, e, mais diretamente envolvidas na ação, a Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e Instituto Federal de Alagoas, em especial estudantes de agroecologia e agronomia, de Maceió e Arapiraca. Foram envolvidos colaborando em atividades de mobilização como arrecadar assinaturas da petição, distribuir e fixar lambes (cartazes) e apoiar na logística geral.
- Central da Associação de Agricultura Familiar – CEAPA, Cooperativa dos Bancos Comunitários de Sementes – COPPABACS, Cáritas Diocesana de Palmeira dos Índios, Associação de Agricultores Alternativos – AAGRA e Articulação do Semiárido – ASA, são parceiros do Terraviva e potenciais apoiadores da causa.
- Organizações e movimentos socioambientais; Categorias de trabalhadores/as da saúde/nutrição; Parlamentares vinculados às causas socioambientais e da agroecologia; Pequenos produtores da agricultura familiar e agroecológica; Associações de professores/as, são partes sensibilizadas na temática ou podem ser protenciais aliados.
- Alguns órgãos públicos como Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública da União – DPU, Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama e Instituto Nacional do Câncer, emitiram notas públicas com posicionamentos contrários ao projeto de lei 6299/2002 - Pacote do Veneno.
- Conselhos de direitos como Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA, Conselho Nacional de Saúde e o Conselho Nacional dos Direitos Humanos, que também emitiram posicionamentos contrários.
Quais partes interessadas você identificou como aliadas e como você as mobilizou?
- População em geral, convidada a interagir ou assistir as intervenções e assinar a petição.
- Veículos da imprensa, enviando releases e fazendo contatos com jornalistas com os quais a entidade já tinha alguma relação.
Quais partes interessadas você identificou como oponentes e por que elas se opuseram?
- Grandes empresas de produção de alimentos, por sua matéria prima conter agrotóxicos.
- Grandes redes de comercialização de alimentos, por adquirirem seus produtos com agrotóxicos.
- Empresas produtoras de agrotóxicos, por lucrarem com a venda desses produtos.
- Parlamentares proponentes e favoráveis ao projeto de lei 6299 de 2002 (Pacote do Veneno), por defenderem a flexibilização do uso de agrotóxicos e serem contra as políticas de redução.
- Parlamentares vinculados ao agronegócio, por vinculação direta dessa atividade com o uso de agrotóxicos.
- Grandes corporações agrícolas mundiais, por dominarem o mercado de sementes comerciais e serem também produtoras de agrotóxicos.
Como você envolveu seus beneficiários na análise das partes interessadas?
A participação dos/as beneficiários/as ocorreu na execução do projeto, durante a realização das intervenções artísticas nas ruas, de forma direta, participando da atuação, e de forma indireta, como espectadores. Em ambas as situações os/as participantes foram estimulados à reflexão quanto ao tema principal da proposta: contaminação de agrotóxicos nos alimentos consumidos.
Dessa forma, em síntese, os/as beneficiários/as se envolveram em geral de três formas diferentes na ação:
1 - Beneficiários/as que participaram ativamente da intervenção artística, assinaram a petição #ChegadeAgrotóxicos e foram informados a respeito dos objetivos da realização da ação;
2 – Beneficiários/as que participaram como espectadores das intervenções e/ou assinaram a petição #ChegadeAgrotóxicos e foram informados a respeito dos objetivos da realização da ação;
3 - Beneficiários/as que assinaram a petição #ChegadeAgrotóxicos e foram informados a respeito dos objetivos da realização da ação.
Breve descrição da organização que implementou a ação/campanha
O Instituto Terraviva é uma organização da sociedade civil, criada em 1996, na época sob o nome “Movimento Minha Terra”, com o objetivo principal de discutir e apresentar alternativas para a situação critica em que se encontrava a agricultura no estado de Alagoas. Através de debates com lideranças, formulou propostas para o setor agrícola formando-se como uma organização representativa do pensamento alternativo ao modelo de agricultura dominante. A instituição foi formalizada em 2000 e passou a realizar trabalhos direcionados à agricultura familiar e agroecologia, executando diversos projetos nessas áreas em várias cidades do estado, bem como participando de redes e fóruns, como, dentre outros, o Fórum Alagoano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e o Conselho Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar e Reforma Agrária. A missão do Instituto Terraviva é contribuir para elevar a qualidade ambiental em Alagoas, por meio de princípios agroecológicos e da promoção de estudos e projetos centrados na sustentabilidade.
Action period
14 de agosto a 31 de outubro de 2017
Objetivos
1. Promover acesso à informação e conscientização da população sobre os riscos da contaminação por agrotóxico nos alimentos, através da realização de intervenções artístico-culturais em espaços públicos nas cidades de Maceió e Arapiraca, em Alagoas.
2. Garantir ampla divulgação de sistemas de produção de alimentos sustentáveis, que garantam segurança e soberania alimentar das pessoas com adesão de novos atores sociais nos espaços e discussão e fomento na busca por uma alimentação saudável.
3. Contribuir para a aprovação da Política Nacional de Redução de Agrotóxico ((Projeto de Lei 6670 de 2016), através da coleta de assinaturas para a petição da campanha nacional #ChegadeAgrotóxicos, plataforma promovida por: Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, Greenpeace, Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Associação Brasileira de Agroecologia, Articulação Nacional de Agroecologia, Aliança Pela Alimentação Saudável, Aliança de Controle do Tabagismo, Central Única dos Trabalhadores, Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, FIAN Brasil, Fiocruz, Fórum Brasileiro de Segurança e Soberania Alimentar, Idec, Slow Food e Via Campesina.
Resultados
1. Cinco mil pessoas sensibilizadas sobre os efeitos nocivos do uso de agrotóxicos na produção de alimentos e sobre alternativas agroecológicas.
2. Mídia jornalística e das redes estaduais de saúde alimentar e meio ambiente contemplando pontos-de-vista contrários ao uso de agrotóxicos e favoráveis à agroecologia e segurança e soberania alimentar.
3. Ampliado o número de assinaturas da petição #ChegadeAgrotóxicos pela aprovação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos, com coleta de cerca de 400 assinaturas.
Description of preparatory activities
1. Reuniões na equipe e parceiros para planejamento de uma ação para o Dia Mundial da Alimentação.
2. Mobilização de parceiros, artistas, partes interessadas.
3. Reuniões preparatórias para criação e ensaios da intervenção artística a ser realizada.
4. Preparação dos materiais gráficos de divulgação e mobilização.
5. Preparação de materiais para coleta de assinaturas da petição #ChegadeAgrotóxicos.
6. Colagem de lambes (cartazes) em postes do entorno dos locais das intervenções, distribuição e fixação de faixas.
7. Divulgação da pauta para os principais veículos de mídia tradicionais das cidades envolvidas e também mídias alternativas e populares.
Descrição da implementação
1. Cinco intervenções urbanas realizadas em espaços públicos, pontos centrais de comercialização de alimentos, três em Maceió e dois em Arapiraca. Foi montada a cena de um restaurante, em que os transeuntes são convidados a sentar nas mesas. Os “clientes” recebiam um cardápio com os alimentos e os seus respectivos níveis de contaminação. O clímax acontecia quando a “chef de cozinha” entrava em cena, com máscara de proteção, pulverizando com agrotóxico os alimentos servidos. A cena era acompanhada de reflexões sobre os alimentos escolhidos e os impactos do uso de agrotóxicos.
2. Distribuição de materiais de comunicação sobre a intervenção, os agrotóxicos e a agroecologia (imãs, cartazes, panfletos).
3. Ação de voluntários, com uso de megafones e abordagem de transeuntes, para coleta de assinaturas da petição #ChegadeAgrotóxicos.
4. Cobertura das intervenções por veículos da mídia convencional, a exemplo da matéria feita por uma das maiores emissoras televisivas do estado de Alagoas, e canais alternativos e populares.
5. Captação de imagens fotográficas e de vídeo, que foram utilizadas como material institucional de visibilidade e subsidiaram mobilizações do Instituto Terraviva a favor da agroecologia e contra os agrotóxicos.
Description of time investmen
20 dias
Atividades preparatórias: 14 de agosto a 13 de outubro de 2017
Semana da ação: 16 a 20 de outubro de 2017
Atividades finais e prestação de contas: 23 a 31 de outubro de 2017
Custos
Descrição dos custos em Reais (R$), em 2017:
Materiais de cenário e montagem das intervenções artísticas – R$ 500,00
Impressão de faixa para intervenções – R$ 70,00 Impressão de lambes para mobilização (500 cartazes) – R$ 600,00 Impressão de cardápio para intervenções – R$ 30,00
Impressão de imãs para mobilização/divulgação (400) – R$ 700,00
Divulgação na internet – R$ 50,00
Produção de materiais de comunicação e divulgação – R$ 2.700,00
Produção de audiovisual – R$ 3.500,00
Produção artística da intervenção – R$ 3.500,00
Alimentação para reuniões preparatórias e para as para a intervenções – R$ 1.500,00
Transporte da equipe para mobilização preparatória e para as intervenções – R$ 1.000,00
Hospedagem para equipe nas intervenções em outra cidade - R$ 500,00
Material de escritório - R$ 300,00
Total = R$ 14.250,00
Observação: Ressalte-se que a equipe de organização da ação dedicou muitas horas de trabalho também para planejar, preparar e executar as atividades, realizar contatos com possíveis parceiros, realizar contatos com imprensa, dentre outras.
Acompanhamento
A ação foi apresentada como experiência exitosa para o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional com boa receptividade. O projeto executado comprovou que é possível e necessária a realização de intervenções socioeducativas criativas referentes à agroecologia e ao combate ao uso desmedido de agrotóxicos na alimentação brasileira, estimulando a visão crítica por parte da população. Da mesma forma, considerando que as ações do projeto foram realizadas em dois municípios, reverberou e destacou-se a importância do enraizamento e disseminação local do tema e da campanha para ampliação do apoio popular. O Instituto Terraviva continuou pautando, participando e apoiando ações relacionadas ao combate aos agrotóxicos. Alguns materiais utilizados na ação realizada em 2017, como os lambes (cartazes) e vídeo continuam sendo utilizados em atos e mobilizações, bem como metodologia empregada.
Em dezembro de 2018 o Projeto de Lei 6670 de 2016 que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos foi aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, apesar da tentativa de obstrução de parlamentares ruralistas, que deverá seguir para nova votação agora no plenário da Câmara. Desde que foi lançada em 2016, a plataforma on line #ChegadeAgróxicos já alcançou mais de um milhão e meio de assinaturas até agosto de 2019. Ressalte-se que o Instituto Terraviva também participou em 2019 da realização do Banquetaço, ato realizado por diversas organizações e movimentos socais pela manutenção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), após ter sido extinto pelo atual governo brasileiro no primeiro dia do ano, junto a outras instâncias de participação que vêm sendo desmontadas. A ação contou com um grande banquete coletivo com produtos da agricultura familiar e agroecológica e defesa da boa alimentação. Alguns meses após os atos houve no Congresso deliberação para a recreiação do CONSEA, mas foi vetado pela Presidência. O tema do combate aos agrotóxicos e pela alimentação saudável demonstra continuar como uma pauta urgente no Brasil, quando temos que de janeiro a julho de 2019 já foram liberados o uso de 290 agrotóxicos no país, um recorde nessa aprovação para o período nos últimos dez anos.
