Resumo
A Comunidade da Linha é um assentamento de baixa renda de aproximadamente 700 habitantes. Desde 2012, a comunidade vem lutando contra a empresa Transnordestina, que, em 1997, obteve a concessão de uma rede ferroviária do Nordeste e agora, 25 anos depois, está tentando desocupar uma área ao redor da linha ferroviária, obtendo ordens de despejo para as famílias que ali vivem, sem oferecer uma alternativa. Nestas circunstâncias, e com base no aviso de demolição, a Linha Comunidade Resiste ao movimento tem realizado protestos e lançado várias campanhas que levaram a atrasos na expulsão de famílias e a destruição de suas casas.
Análise de problemas
A Comunidade da Linha, no bairro Ibura, em Recife/PE, é uma ocupação de baixa renda, marcada pela ausência de saneamento básico, que tem cerca de 700 moradores/as, dos/as quais mais de 80% das pessoas são negras e 66,5% são mulheres. A renda média da maioria das famílias é inferior a um salário mínimo. Esses dados fazem parte da pesquisa socioeconômica realizada pela própria comunidade para ser integrada aos processos na justiça.
A comunidade está lutando desde 2012 contra uma ação de despejo movida pela empresa Transnordestina que, em 1997, obteve a concessão da malha ferroviária do Nordeste e agora, 25 anos depois, reivindica a reintegração de posse de uma área em volta da linha férrea que corta a referida comunidade. O conflito se intensificou em fevereiro de 2021, durante a pandemia da COVID-19, quando um dos processos foi julgado em favor da empresa, condenando 20 famílias a princípio ao despejo forçado sem alternativa habitacional.
A fim de desmobilizar os/as moradores, a empresa decidiu mover o processo em cinco casos separados na Justiça e existem entendimentos diferentes acerca do tamanho das áreas que devem ser desocupadas ao redor da linha férrea, variando entre 6 e 21 metros. O menor deles ameaça 155 residências, enquanto o maior atingiria 210. Vinte residências já foram notificadas com a sentença de demolição.
Análise de solução
Diante dessa situação e a partir da notícia da demolição, o movimento Comunidade da Linha Resiste realizou protestos e moveu várias campanhas que resultaram no adiamento de expulsão das famílias e destruição das casas.
A comunidade chamou a atenção da opinião pública da cidade com um protesto numa avenida de grande fluxo, com ampla cobertura da mídia, sobretudo por conta das restrições sanitárias no âmbito da pandemia de COVID-19, com o lema “fique em casa”. Uma contradição, já que a recomendação de ficar em casa era quebrada pelo próprio Estado, por meio de uma empresa concessionária que promove despejos forçados.
Nesse contexto, várias assessorias e movimentos sociais somaram-se aos moradores e foi formado o Coletivo Comunidade da Linha Resiste. Essa articulação engendrou uma série de táticas para a incidência política, envolvendo incidência no território com mobilização dos moradores em assembleias, cine debates, atividades culturais e porta a porta.
Nesse processo, por meio do Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH) e da Cooperativa Arquitetura Urbanismo e Sociedade (CAUS), foram desenvolvidos estudos sociais e urbanísticos alternativos para o conflito. Os estudos foram apresentados em audiências públicas na câmara de vereadores do Recife e possibilitaram a abertura de uma mesa interinstitucional para buscar uma solução habitacional para a comunidade.
Outra frente importante foi o engajamento na Campanha Nacional Despejo Zero articulação de movimentos sociais e organizações de todo o país articulada em 2020 contra os despejos; essa mobilização nacional levou à suspensão dos despejos durante a pandemia no Brasil através de uma medida do Supremo Tribunal Federal inicialmente até final de 2021, sendo prorrogada primeiramente até março de 2022, em seguida até junho e, no momento, encontra-se prorrogada até outubro de 2022.
Análise das partes interessadas
Quais partes interessadas (ONGs, governo, setor privado) você identificou?
MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
MUST – Movimento Unificado dos sem Teto
CPDH – Centro Popular de Direitos Humanos
CAUS – Cooperativa Arquitetura Urbanismo e Sociedade
Campanha Nacional Despejo Zero
Moradores da Comunidade
Mandato do vereador Ivan Moraes, Mandato da Vereadora Dani Portela, Mandato das Co Deputadas Juntas
Laboratório Espaço e Política UFPE
Também fez incidência institucional, mobilizando atores como Defensoria Pública da União, Ministério Público.
A mobilização de todos esses atores se deu, por exemplo, para apoio em reuniões, assembleias, atos públicos, assessoria jurídica, pesquisas, plano urbanístico, campanha de comunicação, dentre outras ações.
Quais partes interessadas você identificou como aliadas e como você as mobilizou?
Prefeitura e Governo do estado que não têm interesse direto na área e dizem que o processo é federal.
Foram envolvidos nas audiências públicas e puxados para compor a mesa interinstitucional de negociação.
Quais partes interessadas você identificou como oponentes e por que elas se opuseram?
Empresa Transnordestina, concessionária da malha ferroviária que reivindica a posse da área onde está situada a Comunidade da Linha.
Como você envolveu seus beneficiários na análise das partes interessadas?
Sempre fizemos assembleias para debater os rumos da articulação e definir os próximos passos. Esse contato constante fez com que vários/as moradores/as se envolvessem em momentos diferentes nas atividades e até hoje continuamos nas mobilizações no território.
Breve descrição da organização que implementou a ação/campanha
A Comunidade da Linha Resiste é um coletivo articulado entre moradores/as, assessorias técnicas e movimentos sociais, surgido em 2021 a partir do contexto de violações de diretos e agravamento dos conflitos envolvendo a a Comunidade da Linha, em Recife/Pernambuco, e a empresa Transnordestina, com ameaças de remoção da comunidade. Essa articulação realizou diversas ações como mobilização dos moradores em assembleias, cine debates, atividades culturais, ações de incidência política junto aos poderes executivo, legislativo e judiciário, realização de estudos sociais e urbanísticos, além de ações de comunicação e campanhas. Também foram articulados diferentes atores como movimentos socias, universidades, parlamentares, além de redes nacionais de luta contra despejos. Essas ações resultaram no adiamento de expulsão das famílias e destruição das casas. Até então não temos uma estrutura hierárquica, decidimos tudo nas assembleias e reuniões, sempre levando em consideração a vontade da comunidade, diante dos condicionantes colocados em cada conjuntura.
Action period
Fevereiro de 2021 até agora
Objetivos
1. Evitar o despejo na Comunidade da Linha.
2. Buscar alternativa de moradia para as famílias que tiverem que ser removidas.
3. Fortalecer a luta pelo direito à cidade.
Resultados
1. Além da mobilização da comunidade, podemos destacar um ganho nas negociações com a diminuição da área de despejo indicada pela Transnordestina e consequentemente no número de famílias a serem removidas.
2. Sinalização da prefeitura de doação de um terreno próximo para o reassentamento das famílias atingidas.
3. Atualmente estamos iniciando um projeto de extensão universitária, junto ao Laboratório Espaço e Política da UFPE.
Description of preparatory activities
1. Campanha de comunicação.
2. Pesquisa social.
3. Plano emergencial de incidência.
4. Incidência junto ao poder público.
5. Acompanhamento das ações judiciais.
Descrição da implementação
1. Com a criação de uma identidade visual para promover a luta da comunidade dentro e fora do território, chamando a atenção para as remoções forçadas.
2. Para tornar público o real impacto, por meio de um censo comunitário, denunciando o número de pessoas em vulnerabilidade no território.
3. Plano urbanístico alternativo que tem na regularização fundiária uma alternativa às remoções forçadas. Foi construído numa parceria entre os/as moradores e as assessorias técnicas.
4. Promoção e realização de reuniões e audiências públicas.
5. Com acompanhamento das ações judiciais contra a comunidade, com apoio de assessorias técnicas; também foram buscados órgãos de apoio como Defensoria Pública e Ministério Público Federal.
Custos
As ações tiveram custos com alimentação, passagem e aluguel de equipamentos, despesas com comunicação.
Contamos com o apoio dos mandatos dos vereadores Ivan Moraes e Dani Portela, com recursos do CPDH e com dois projetos aprovados na CESE.
Acompanhamento
O acompanhamento acontece de forma continua por meio das reuniões e assembleias.
